Contrato de Exclusividade Imobiliária
Para aumentar as chances de sucesso na venda ou arrendamento de um imóvel, muitas pessoas recorrem a uma agência imobiliária. Ao fazê-lo, o proprietário pode optar por um contrato de exclusividade ou não exclusividade. O contrato de exclusividade é um acordo em que o vendedor se compromete a vender ou arrendar a propriedade apenas através da agência imobiliária.
Neste artigo, vamos explicar o que é um contrato de exclusividade imobiliária, quais as suas vantagens e desvantagens, assim como os termos e condições típicos deste tipo de contrato. Continue a leitura para saber tudo!
O que é um contrato de exclusividade imobiliária?
Um contrato de exclusividade imobiliária é um acordo entre o proprietário e uma imobiliária, onde se estabelece que este último é o único representante na venda ou arrendamento do imóvel por um período determinado. Além de não poder celebrar contratos de mediação com outras agências, o proprietário também está impedido de promover a venda pelos seus próprios meios.
O contrato de exclusividade deve especificar os seguintes termos e condições:
Período de exclusividade: a duração mais comum são 6 meses, renovada automaticamente. Também é comum existirem contratos de 3 ou 12 meses.
Comissão: após a venda, o proprietário paga uma comissão à agência, que normalmente varia entre os 3% e 5% do valor da transação.
Obrigações do proprietário e da agência: o contrato deve especificar as obrigações de ambas as partes, incluindo as de promoção do imóvel e de pagamento de despesas.
Este tipo de acordo possui força legal e deve ser autorizado e registado na INPIC, em nome da empresa detentora da Licença AMI.
Regime de Exclusividade vs Regime Aberto
A principal diferença entre os dois regimes é que, no regime de exclusividade, o proprietário possui apenas uma agência imobiliária a trabalhar na venda ou arrendamento do seu imóvel. Já no regime aberto, existe mais de uma agência imobiliária a promover a transação do imóvel.
Apesar do regime aberto parecer atraente, este modelo apresenta alguns riscos, tais como: insuficiência de investimento em marketing e publicidade, sobre-exposição com subsequente desvalorização do imóvel e agendamento de visitas mal qualificadas. De forma resumida, no regime aberto a gestão dos processos é difícil e existe uma falta de atenção personalizada por cada agência.
Vantagens do Contrato de Exclusividade
Um ponto a salientar é que, o contrato de exclusividade não impede que a imobiliária partilhe o imóvel com outras empresas do setor.
Eis algumas vantagens deste regime de venda imobiliária:
- Agilidade: o proprietário apenas lida com uma agência imobiliária, agilizando assim o processo de venda ou arrendamento.
- Eficiência: a imobiliária promove exclusivamente o imóvel, aumentando as hipóteses de venda ou arrendamento.
- Segurança: o proprietário tem a garantia de que a agência imobiliária vai trabalhar arduamente para encontrar um comprador ou inquilino para o seu imóvel.
O contrato de exclusividade aumenta as hipóteses de uma venda ou arrendamento bem-sucedido.
O proprietário pode vender ou arrendar o imóvel por conta própria?
Apesar de o proprietário estar impedido de promover a venda da sua propriedade durante o período do contrato, isso não o impede de aceitar uma proposta. Contudo, apenas é válido caso o interesse tenha surgido espontaneamente ou dentro do círculo de contactos pessoais.
Segundo a legislação, o comprador não pode ser apresentado por outra empresa de mediação imobiliária. Caso isto aconteça, o proprietário é obrigado a pagar a comissão à imobiliária com a qual tem contrato de exclusividade.
É possível rescindir o contrato de exclusividade?
Na ausência de uma cláusula de renovação automática, p contrato é considerado automaticamente encerrado ao término do prazo estipulado.
Caso o proprietário deseje encerrar a renovação automática por insatisfação, existe a opção de solicitar o cancelamento, comunicando à imobiliária a sua decisão por meio de carta registada com aviso de receção. Este pedido deve ser realizado com antecedência de “n” dias em relação ao vencimento do contrato, conforme especificado nas cláusulas contratuais. Essa abordagem assegura que ambas as partes estejam cientes da decisão do proprietário, garantindo uma rescisão em conformidade.
O proprietário pode ainda rescindir o contrato a qualquer momento por mútuo acordo ou caso existam fortes razões, tais como o incumprimento de objetivos das cláusulas contratuais ou a desistência de vender o imóvel. Contudo, o contrato costuma incluir uma cláusula de penalização para situações em que o proprietário rescinda o contrato, equivalente ao valor da comissão.
É possível rescindir o contrato de exclusividade?
Na ausência de uma cláusula de renovação automática, p contrato é considerado automaticamente encerrado ao término do prazo estipulado.
Caso o proprietário deseje encerrar a renovação automática por insatisfação, existe a opção de solicitar o cancelamento, comunicando à imobiliária a sua decisão por meio de carta registada com aviso de receção. Este pedido deve ser realizado com antecedência de “n” dias em relação ao vencimento do contrato, conforme especificado nas cláusulas contratuais. Essa abordagem assegura que ambas as partes estejam cientes da decisão do proprietário, garantindo uma rescisão em conformidade.
O proprietário pode ainda rescindir o contrato a qualquer momento por mútuo acordo ou caso existam fortes razões, tais como o incumprimento de objetivos das cláusulas contratuais ou a desistência de vender o imóvel. Contudo, o contrato costuma incluir uma cláusula de penalização para situações em que o proprietário rescinda o contrato, equivalente ao valor da comissão.
A decisão final é sempre do proprietário!
O contrato de exclusividade imobiliária é uma modalidade bastante útil para proprietários que valorização a qualidade e não a quantidade, passando apenas a interagir com um intermediário que garanta uma venda ou arrendamento rápido e com sucesso.
Se procura uma agência imobiliária que olhe para o seu imóvel com cuidado e o valorize ao máximo, nós somos o seu melhor parceiro! Contacte-nos para ficar a conhecer todas as nossas vantagens e como vamos conseguir vender o seu imóvel rapidamente.
